Processo minerário
815.532/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/10/2018 e 18/07/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência em Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 166/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (954)
OF. N°27955/2025/DIOUT-SC/ANM
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos (927)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 74
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 82
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