Processo minerário
815.537/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/10/2017 e 15/10/2018. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Superintendência em Santa Catarina.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 66
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 90
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 118
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Relação nº 46/2018/SC · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 94/18
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 55/18
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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