Processo minerário
815.551/1984
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/12/2011 e 18/06/2018. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e Departamento Nacional de Produção Mineral.
- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 56
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Relação nº 5/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 04/2015
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°061/205
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°062/2015
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 87
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 286
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