Processo minerário

815.864/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/11/2025 Seção 1

   Relação nº 272/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°48082/2025/COROUT-SC/ANM

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2. 12/09/2024 Seção 1

   Relação nº 201/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°37560/2024/DIOUT-SC/ANM

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3. 31/08/2021 Seção 1

   Relação nº 85/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     AI N°59/2018

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4. 04/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 65

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5. 15/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 55

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6. 07/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 74

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7. 05/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 10/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 27/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTEDENTE

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10. 20/05/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 27/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 23/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 03/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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