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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.842/2016

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/12/2016 e 20/02/2017. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.

  1. Seção 1

    Relação nº 23/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença N°2067/2017 de 13/02/2017-Vencimento em 30/01/2025

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  2. Seção 1

    Relação nº 249/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°5701/2016

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