Processo minerário
815.639/2015
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, com base na Resolução ANP n.º 15, de 18 maio de 2005, torna público o indeferimento dos contratos de envasilhamento listados a — página do DOU de 11/03/2016
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requerimento de Lavra — página do DOU de 31/03/2016
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PORTARIA Nº 391, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 — página do DOU de 14/11/2016
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Concessão de Lavra — página do DOU de 29/01/2026
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Portaria de Lavra ANM nº: 29/2026, de 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº: — página do DOU de 05/02/2026
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