Processo minerário
815.100/2013
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 01/04/2013
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requerimento de Lavra — página do DOU de 31/03/2016
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Página do DOU de 17/05/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 05/09/2016 — Seção 1
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Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto — página do DOU de 28/12/2016
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Página do DOU de 21/11/2018 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 11/11/2019
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PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 06/01/2020
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 317/2020, de 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - — página do DOU de 23/12/2020
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Página do DOU de 06/05/2022 — Seção 1
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