Processo minerário

820.032/2015

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1. 17/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 116

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2. 12/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 121

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3. 12/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 22/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Torna sem efeito despacho de indeferimento

     M. ADALBERTO MOURA- Publicado DOU de 11/08/2025.

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4. 12/03/2026 Seção 1

   Página 121 do DOU de 12/03/2026 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 116/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença (744)

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6. 18/06/2025 Seção 1

   Relação nº 96/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°23846/2025/DIOUT-SP/ANM

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7. 06/05/2015 Seção 1

   Página 54 do DOU de 06/05/2015 — Seção 1

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8. 27/03/2015 Seção 1

   Página 90 do DOU de 27/03/2015 — Seção 1

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