Processo minerário

820.051/2000

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 169

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2. 17/11/2017 Seção 1

   Página 85 do DOU de 17/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 21/09/2017 Seção 1

   Relação nº 11 4 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°617/2015-DFISC/DNPM/SP, 618/2015-DFISC/DNPM/SP e 619/2015-DFISC/DNPM/SP

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4. 26/10/2015 Seção 1

   Relação nº 129/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°617, 618 e 619/15-DFISC/DNPM/SP - 13.10.15

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