Processo minerário
820.068/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/07/2016 e 06/05/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 139
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Relação nº 70/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°26261/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 34/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°10739/2023/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 13/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°13779/2021/DIREM-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 167
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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