Processo minerário
820.090/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/05/2019 e 29/09/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais.
- Seção 1
Relação nº 52/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:MINEBRA MINERADORA BRASIL EIRELI- CPF ou CNPJ 38.816.815/0001-16- Alvará n°4.058/2019
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- Seção 1
Relação nº 41/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°25775/2021/DIREM-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 289
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 56
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