Processo minerário
820.202/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2012 e 10/02/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103
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despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76
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Relação nº 128/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (133)
OF. N°715/2014/DTM/DNPM/SP.
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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