Processo minerário
820.343/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/06/2020 e 15/04/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Gerência da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)
AI N°1827/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 144/2024 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°1827/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 21/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 56
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61
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