Processo minerário
820.526/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/05/2019 e 23/07/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência da ANM no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 88
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Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)
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- Seção 1
Relação nº 144/2024 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1801/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 47
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 76
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