Processo minerário
820.284/2007
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/05/2020 e 23/07/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência da ANM no Estado de São Paulo e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 88
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 52/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)
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- Seção 1
Relação nº 144/2024 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1804/2024/DIFIS-SP/ANM
-
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 67
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