Processo minerário

820.451/2019

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1. 07/10/2025 Seção 1

   Página 79 do DOU de 07/10/2025 — Seção 1

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2. 07/10/2025 Seção 1

   Relação nº 136/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 413/2024 - Vencimento em 23/04/2030

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3. 28/08/2025 Seção 1

   Relação nº 123/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°33406/2025/COROUT-SP/ANM

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4. 01/04/2025 Seção 1

   Relação nº 41/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°11419/2025/DIOUT-SP/ANM

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5. 10/05/2024 Seção 1

   Relação nº 38/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 413/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 19/11/2024

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6. 26/03/2024 Seção 1

   Relação nº 23/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°9039/2024/DIOUT-SP/ANM

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7. 18/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 224

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8. 05/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 46

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