Processo minerário
820.455/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/03/2020 e 07/05/2024. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 40/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)
OF. N°15980/2024/DIOUT-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 123
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 63
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