Processo minerário
820.341/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/03/2020 e 02/10/2025. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Relação nº 500/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.592/2025 - R$ 12.271,62
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 67
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 20/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°227/2020/DIREM - SP/GER - SP
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