Processo minerário
821.171/1999
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/08/2016 e 29/12/2017. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO e Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
- Seção 1
PORTARIA Nº 281, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017(*)
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Relação nº 85/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°350/16-SAP/DTM/DNPM/SP
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)
OF. N°351/16-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias
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