Processo minerário
820.534/2004
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/02/2015 e 29/01/2024. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Agência Nacional de Mineração e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 5/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
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- Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 64
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 66
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