Processo minerário

820.700/2005

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1. 27/07/2021 Seção 1

   Relação nº 30/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 553/2019-ANM/GER/SP

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2. 07/05/2019 Seção 1

   Página 35 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

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3. 29/12/2017 Seção 1

   PORTARIA Nº 263, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017(*)

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4. 30/11/2017 Seção 1

   Página 172 do DOU de 30/11/2017 — Seção 1

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5. 29/11/2017 Seção 1

   Página 62 do DOU de 29/11/2017 — Seção 1

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6. 04/01/2017 Seção 1

   Relação nº 139/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°867/16-DTM/DNPM/SP

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7. 10/11/2014 Seção 1

   Relação nº 129/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°449/14-SAP/DTM/DNPM/SP

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8. 22/10/2013 Seção 1

   Página 72 do DOU de 22/10/2013 — Seção 1

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9. 18/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 27/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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11. 21/09/2011 Seção 1

    Página 128 do DOU de 21/09/2011 — Seção 1

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12. 21/09/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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