Processo minerário
820.741/2007
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/07/2010 e 10/02/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 27/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 103
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 112
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 133
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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