Processo minerário
820.762/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/02/2017 e 09/06/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 168
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Relação nº 12/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Requerimento de Lavra Nº /
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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