Despacho · Relação nº 12/2026

Despacho

Relação Nº 12/2026

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: ROSSI GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.545/2009 - EDILSON CORRÊA MARIANI - Alvará de Pesquisa Nº 1366/2023

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.762/2016 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Requerimento de Lavra Nº /

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.825/2011 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 2792/2012

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.040/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3146/2012

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.039/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3145/2012

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.038/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3144/2012

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.037/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3143/2012

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 802.561/1976 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1388/1986

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 007.535/1963 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 68845/1971

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.235/1962 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1570/1980

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.234/1962 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1247/1980

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 000.996/1960 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 927/1980

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 003.927/1950 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 33991/1953

Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 006.535/1949 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1422/1984

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

830.872/1990-AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA- Requerimento de Lavra protocolizado em 25/08/2014

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

871.239/1987-MINERAÇÃO BLAUW SA- Requerimento de Lavra protocolizado em 02/08/1999 - Bloqueado em 13/02/2020

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

830.872/1990-AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises do Processo ANM 830.872/1990, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgada eventual Portaria de Lavra, de titularidade de Agrimig Calcario Agricola Limitada - CNPJ: 21.580.469/0001-17, cujo Processo Judicial está em curso perante a 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 00871/2025/EATE-NREG6/EFIN6/PGF/AGU.

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente