Processo minerário
820.820/1987
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/09/2010 e 28/07/2026. Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ, Superintendência no Paraná e outros 3.
- Seção 1
Despacho Relação nº 38/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37276/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
Relação nº 18/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°14245/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 41
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Paraná · p. 94
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Paraná
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°216/2018
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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