Processo minerário
820.832/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/03/2020 e 04/11/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 62/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (806)
AI N°3612/2020/GER - SP/DIREM - SP
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- Seção 1
Relação nº 41/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2106)
OF. N°26006/2021/DIFAM-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 76
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 103
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 23/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°355/2020/DIFAM - SP/GER - SP 0 09.03.2020
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