Processo minerário
820.480/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/03/2020 e 23/11/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP).
- Seção 1
Relação nº 557/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 6363/21
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- Seção 1
despachos
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Despacho Relação nº 69/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Alvará n°516/2020
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 54
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 203
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