Processo minerário
820.970/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/03/2020 e 18/06/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 64/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°30800/2026/COROUT-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 166
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 27/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°21757/2021/DIFAM-SP/ANM
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°21758/2021/DIFAM-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 89
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