Processo minerário

821.499/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 302/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.111/2021 - R$ 212,55

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2. 23/07/2021 Seção 1

   Relação nº 303/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.112/2021 - R$ 4.318,39

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3. 10/02/2021 Seção 1

   Relação nº 27/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 92

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5. 16/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 116

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