Processo minerário
821.872/1987
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/01/2014 e 16/11/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 66/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°39218/2021/DIFAM-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias (2049)
OF. N°220/2017 - DNPM/DIRE
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 33
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