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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

826.015/2019

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/07/2019 e 01/12/2021. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 112 (ato 1 de 2 nesta data)

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  2. Seção 1

    Relação nº 56/2021 · Superintendência de Arrecadação

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.87/2021 - R$ 151,28

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  3. Seção 1

    Relação nº 38/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  4. Seção 1

    Relação nº 22/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2060/21

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  5. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55

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