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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

826.025/2020

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/07/2020 e 30/08/2024. Estado: Paraná. Órgãos: Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná e Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná.

  1. Seção 1

    Relação nº 80/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

    • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença (750)

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  2. Seção 1

    Relação nº 47/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°45263/2023

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 66

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