Processo minerário

826.218/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 80/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra (1045)

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2. 12/06/2024 Seção 1

   Relação nº 47/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°8653/2024

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3. 13/10/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 53/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1879/2020/SEFAM - PR/GER-PR

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4. 04/11/2016 Seção 1

   Relação nº 85/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

     Alvará n° 3698/2003 - Cessionário: Cerâmica Terra das Àguas Ltda- CNPJ 06.024.030/0001-14

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