Processo minerário
826.175/1993
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/05/2013 e 28/07/2026. Estado: Paraná. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 38/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37289/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 35/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37289/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
Relação nº 18/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias (460)
AI Nº 179/2013
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Nega provimento a defesa apresentada (476)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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