Processo minerário
826.187/2002
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 22/03/2010
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Página do DOU de 30/03/2010 — Seção 3
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Página do DOU de 01/09/2010 — Seção 1
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Alvará n°9.970/2011 - Cessionario:846.205/2011-Ricardo Freire Fernandes ME- CPF ou CNPJ 10.649.272/0001-70 — página do DOU de 01/08/2011
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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RESOLUÇÃO-RD Nº 981, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 — página do DOU de 04/11/2011
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Página do DOU de 22/01/2014 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 22/02/2016
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requerimento de Lavra — página do DOU de 22/03/2016
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Página do DOU de 25/08/2016 — Seção 1
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Edital/Lavra — página do DOU de 26/06/2017
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DESPACHO Nº 52, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 12/01/2018
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requerimento de lavra — página do DOU de 05/03/2018
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Página do DOU de 05/03/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.972, DE 15 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 18/07/2019
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