Processo minerário
826.273/2018
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 14/03/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 05/07/2021 — Seção 1
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decisão que declarou a nulidade ex officio do alvará de pesquisa. É concedido o prazo de — página do DOU de 16/02/2022
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Portaria de — página do DOU de 06/10/2022
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Página do DOU de 24/10/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 12/12/2024 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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