Processo minerário

826.299/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 65

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2. 31/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 120/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°43006/2026

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3. 18/09/2024 Seção 1

   Relação nº 403/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.104/2024 - R$ 5.153,18

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4. 22/12/2022 Seção 1

   Relação nº 715/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 355/2021 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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6. 20/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 104

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7. 14/03/2019 Seção 1

   DESPACHO Relação Nº 2/2019

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