Processo minerário
826.343/2019
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 22/02/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 04/11/2021
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PORTARIA ANP Nº 111, DE 22 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 23/03/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 08/06/2022
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Página do DOU de 30/09/2024 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 9.848, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 16/12/2024
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ALVARÁ Nº 1444, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 20/02/2025
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DESPACHO ANP Nº 563, DE 7 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 09/05/2025
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ALVARÁ Nº 5.298, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 06/08/2025
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ALVARÁ Nº 7.329, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 07/11/2025
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Portaria — página do DOU de 15/01/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 17/03/2026 — Seção 1
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