Processo minerário
826.345/2006
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/05/2010 e 10/06/2016. Tipo de ato: Concessão de Lavra (2 atos). Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ.
- Seção 1
Relação nº 49/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
AI Nº 552/2015 e 553/2015
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Nega provimento a defesa apresentada (476)
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- Seção 1
Relação nº 89/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 552/2015 e 553/2015
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- Seção 3
EDITAL Nº 17/2011
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PORTARIA Nº 173, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 77
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