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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

826.874/2016

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/08/2017 e 05/01/2022. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 3/2022 · Superintendência de Arrecadação

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.164/2021 - R$ 4.355,36

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  2. Seção 1

    Relação nº 29/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 91

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  4. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL/SEDE /DF

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