Processo minerário

826.726/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/08/2022 Seção 1

   Relação nº 419/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.166/2022 - R$ 4.446,01

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2. 17/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 8/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná · p. 103

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6. 29/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 74

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7. 03/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná · p. 52

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8. 06/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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