Processo minerário

830.084/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 408/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°30140/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°30141/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 18/05/2022 Seção 1

   Relação nº 124/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3755 e 3756/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.931795/2022-14 e 48054.931796/2022-69 )

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3. 28/04/2021 Seção 1

   Relação nº 114/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°11409/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°11410/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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4. 28/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 305/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

     O. S. TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA ME-Registro de Licença N° 5342/2020 - Vencimento em indeterminado

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