Processo minerário

830.136/2014

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1. 27/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 588/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Despacho publicado

     MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA-DECISÃO JUDICIAL - imediata suspensão da eficácia da decisão administrativa que havia declarado a caducidade do direito de requerer a lavra no Processo Minerário ANM nº 48403.830136/2014-44, publicado no DOU de 07/02/2023.

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2. 07/02/2023 Seção 1

   Relação nº 44/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • declara caduco o direito de requerer a lavra (399)

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3. 24/01/2022 Seção 1

   Relação nº 15/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

     OF. N°263/2022/SECOR-MG/ANM ;Draga França & Vidal Ltda

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4. 29/11/2021 Seção 1

   Relação nº 321/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224)

     OF. N°35533/2021/SECOR-MG/ANM;Draga França & Vidal Ltda

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5. 03/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 52

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6. 05/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42

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