Processo minerário
830.212/2014
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/08/2015 e 18/05/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 431
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
Relação nº 666/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:GRANITOS LITORAL LTDA- CPF ou CNPJ 00.245.127/0001-70- Alvará n°5640/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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