Processo minerário

830.216/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/06/2025 Seção 1

   Relação nº 308/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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2. 27/12/2023 Seção 1

   Relação nº 379/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

     48054.932430/2022-15 4482/2022 MG

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3. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 370/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48054.932430/2022-15

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4. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4482/22

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5. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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6. 14/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79

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