Processo minerário

830.228/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/11/2026 Seção 3

   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

   • Alvará de Pesquisa
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2. 22/07/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 02/04/2024 Seção 1

   Relação nº 134/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°782/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.931072/2023-04)

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4. 21/12/2023 Seção 1

   Relação nº 491/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°5030/2018

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5. 19/06/2023 Seção 1

   Relação nº 273/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°782/2023/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.931072/2023-04? )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°19477/2023/DIFIP-MG/ANM

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6. 29/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 101

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