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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.239/2025

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/12/2025 e 25/02/2026. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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  2. Seção 1

    Relação nº 579/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 51547/2025/COROUT-MG/ANM

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