Processo minerário

830.541/2025

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 609/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)

     OF. N°56413/2026/COROUT-MG/ANMDetermina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)

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2. 20/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 459/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°41422/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 03/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 301/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias Ofício nº: 28191/2026/COROUT-MG/ANM

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4. 06/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 79/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias Ofício nº: 11374/2026/COROUT-MG/ANM

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5. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 579/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     Ofício nº: 51175/2025/COROUT-MG/ANM

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