Processo minerário
831.407/2025
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/12/2025 e 22/07/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 403/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Aprovo o Plano de Fechamento de Mina
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 95 (ato 2 de 2 nesta data)
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 346/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 31459/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 204/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 19317/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
Ofício nº: 6917/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 6918/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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