Processo minerário
830.249/1982
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/02/2012 e 09/02/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
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Relação nº 36/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Despacho publicado (356)
Ofício nº 2470/2021/DFMIM-MG/ANM - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 161
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